Vaga no Piratini: Candidatos colocados à prova
Lajeado - O Vale do Taquari demonstrou consciência política e força de vontade para lutar pelas bandeiras regionais, ontem à noite, na Univates. A presença maciça de lideranças no encontro com os três principais candidatos ao comando no Palácio Piratini é reflexo de um processo democrático que as entidades que organizaram o evento designaram como histórico. O auditório esteve lotado. Prefeitos, dirigentes de empresas, delegados, profissionais liberais, representantes de instituições e imprensa compareceram de maneira expressiva. A presença de mulheres foi marcante. A organização do evento tratou de distribuir cópias com as questões que seriam respondidas. O interesse em ouvir o que Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB) e José Fogaça (PMDB) tinham a dizer fez com que a plateia ficasse compenetrada por mais de três horas.
Os postulantes à vaga foram pontuais quanto ao horário. A conversa, realizada de forma alternada, começou com Genro, prosseguiu com Yeda e foi finalizada com Fogaça. Eles tiveram de resumir suas ideias em 45 minutos. Foram questionados por três moderadores, que fizeram seis perguntas, e a cada uma delas, havia um tempo de cinco minutos estipulado para a resposta. O público não pôde interrogar. Posicionou-se no cenário meramente como espectador. Os discursos foram técnicos, sem tom de comício, revelando o grau de empenho em esclarecer a população acerca dos planos de governo. Contudo, as considerações sobre o Vale do Taquari foram escassas. Os candidatos, que tiveram tempo para se preparar para o encontro, pois receberam um dossiê com as reivindicações, pouco falaram sobre as demandas regionais e preferiram estabelecer um compromisso estadual, com um discurso articulado em nome do Rio Grande do Sul.
O presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Ney Lazzari, enfatizou que, apesar disso, e de forma abrangente, sem entrar em detalhes, os candidatos mostraram conhecimento sobre a região. Para ele, o silêncio do público foi exemplar e evidenciou uma atitude de respeito. “A importância que os candidatos deram ao Vale, ao vir para cá, é a mesma que a plateia concedeu a eles com essa postura.”
O povo pergunta
As entidades regionais formularam uma bateria de questionamentos que são as bandeiras erguidas para que o Vale possa crescer e obter qualidade de vida. A curiosidade da população é a mesma das lideranças. O Informativo foi às ruas para saber as prioridades. Saúde, segurança e educação lideram o ranking de preocupação dos habitantes. As questões mencionadas serão respondidas nas páginas a seguir.
A José Fogaça
Carlos Elias Fritz, aposentado:
“A segurança pública está um fracasso no Rio Grande do Sul. O que você fará para melhorar essa área?”
A Tarso Genro
Célia Paz, professora:
“Você tem algum plano de ação para melhorar a remuneração e aumentar a qualificação dos professores?”
A Yeda Crusius
Márcia Schwartz, auxiliar administrativa:
“Há pacientes que sofreram fraturas e que esperam anos por atendimento ou cirurgia. De que forma a senhora pensa em melhorar esse aspecto da saúde no Vale?”
Dossiê
As bandeiras do Vale
No encontro com os três candidatos ao Palácio Piratini, na noite de ontem, a região pôde mostrar suas bandeiras a Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB) e José Fogaça (PMDB). As prioridades definidas ainda em abril e elencadas por diferentes entidades e lideranças em um dossiê, sob a coordenação do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), abrangem várias áreas e visam, especialmente, melhorar a qualidade de vida e garantir o crescimento sustentável de todos os municípios da região.
No setor primário, que se caracteriza por pequenas propriedades com atividade familiar que produzem, principalmente, aves, suínos e leite, a principal bandeira do Vale é a modernização do segmento leiteiro, com a implementação do Centro Tecnológico de Alimentos da Univates (Tecnovates). Outra bandeira defendida é a duplicação da RS-130, nos trechos entre Lajeado e Venâncio Aires, e Lajeado e Encantado, e da RST-453 (Rota do Sol), entre Estrela e Teutônia. Os investimentos devem resultar no incremento dos setores secundário (micro, pequenas, médias e grandes empresas) e terciários (comércio, serviços e turismo).
O Vale do Taquari também quer ver concretizada a bandeira que prevê a duplicação da BR-386, entre Lajeado e Soledade, que está com o projeto em fase de elaboração. As obras entre Estrela e Tabaí já estão licitadas. Outra prioridade do Vale, bastante aguardada, é a concretização das ligações asfálticas para os sete municípios da região que veem seus projetos não darem certo por causa da poeira e do pó. Essa ainda é uma realidade para os moradores de Canudos do Vale, Capitão, Coqueiro Baixo, Forquetinha, Relvado, Sério e Travesseiro. A região defende ainda o saneamento básico e meio ambiente nas áreas urbana e rural.
A instalação do novo presídio regional e a construção de rede de albergues nos municípios com mais de 20 mil habitantes, com a adoção sistemática de ações preventivas à violência e de mecanismos de ressocialização dos apenados também estão na mira. Nessa área, o Vale busca ainda contar com uma sede regional do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e suprir as deficiências (materiais e humanas) da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. As últimas bandeiras apresentadas buscam a cobertura integral de sinal de telefonia celular, fixa e internet, e a duplicação da subestação de energia elétrica de Lajeado.
Avaliação
Palavra dos moderadores
“Foi um exercício de democracia. O encontro deu um norte aos homens públicos sobre o que o Vale pensa e quer. Essa conversa representa uma aproximação do eleitorado com os candidatos.”
Oreno Ardêmio Heineck, presidente da Câmara da Indústria e Comércio (CIC-VT)
“Esse encontro foi fundamental para o Vale. Mostramos aos candidatos nossos anseios para que eles possam contribuir com o desenvolvimento regional.”
Paulo Hoppe, vice-presidente regional da Federasul
“Foi um momento histórico. Estamos aprendendo a fazer política de forma profissional e de maneira unida e consistente, ao apresentar aos candidatos esse conjunto de reivindicações.”
Paulo Kohlrausch, presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat)
As seis perguntas
As demandas do Vale do Taquari pautaram os questionamentos feitos para os três candidatos a governador do Estado. Cada um respondeu às mesmas seis indagações. O jornal O Informativo optou por não as repetir em cada uma das três páginas destinadas aos candidatos. Por isso, cada resposta nas próximas páginas terá o número correspondente à pergunta a seguir apresentada.
1 - Saneamento básico e meio ambiente
Ao tratar desse tema, levamos em conta as áreas urbana e rural. No interior, a dificuldade é a quantidade de dejetos despejados no meio ambiente e em recursos hídricos. Na cidade, o esgoto sanitário e o lixo sem separação contribuem para o cenário. De que maneira Vossa Excelência pretende tratar essa questão? Há projetos de apoio aos municípios com menos de 70 mil habitantes, inclusive financeiro, para implementação de saneamento básico?
2 - Segurança pública
Mesmo reconhecendo os esforços dos governos estaduais que reduziram substancialmente defasagens que havia nessa área, relativamente ao Vale do Taquari as demandas são instalação de novo presídio regional; construção de rede de albergues; sede regional do Instituto-Geral de Perícias (IGP); suprimento de deficiências da Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil; e adoção de mecanismos de ressocialização dos apenados. Vossa Excelência poderia discorrer sobre esses temas? Quais as possibilidades de atendimento das demandas apresentadas?
3 - Educação
A região recebe milhares de migrantes/ano com baixa qualificação. Se não empregada, parte dessas pessoas tende à marginalidade. Ao mesmo tempo, nosso grau de industrialização e o setor de comércio e serviços carecem de mão de obra. Sente-se a falta da participação mais efetiva da rede pública estadual e de uma política de capacitação.
Como Vossa Excelência pretende tratar a qualificação profissional e cidadã, incorporando a rede estadual nesse mister e criando uma política que organize a questão no RS? Há como separar, nas corporações representativas educacionais, inclusive classistas, a influência política do interesse técnico?
4 - Saúde
O Vale do Taquari possui 21 hospitais, e o número de leitos caiu 17% nos últimos sete anos. Diariamente, os municípios enviam pacientes para os grandes centros. Como vê a possibilidade da regionalização da saúde, com a promoção de programas que visem o atendimento da saúde integral, atuando nas mais diversas complexidades? Sabendo-se que nem todas as medidas se situam na esfera do Estado, qual sua linha de interação pretendida nessa área, com a União e os municípios, inclusive com apoio financeiro para os últimos?
5 - Gestão e tamanho do Estado
Todas as regiões do Estado estão organizadas em torno de entidades regionais. Por outro lado, a cada campanha eleitoral são prometidas reformas estruturais necessárias e são discutidos o tamanho do Estado, a carga tributária e o nível de sua interveniência na economia. Entende possível administrar o Estado interagindo com as entidades regionais? Qual o seu entendimento de questões como modernização da administração pública estadual, melhoria do serviço público, reformas estruturais (previdência, magistério, etc.), diminuição do gasto público, equilíbrio fiscal, combate à sonegação e pirataria e recuperação da infraestrutura do Estado?
6 - Desenvolvimento regional e estadual
Além do controle orçamentário e sobriedade na gestão pública, é preciso ter projetos de desenvolvimento. Por isso, pedimos que Vossa Excelência discorra sobre os seguintes tópicos: acessos asfálticos, duplicação da RS-130 e RST-453, modernização do Aeródromo Regional de Estrela e apoio à otimização do uso do intermodal rodo-hidroferroviário de Estrela. Quanto ao turismo, no seu plano de governo, está inserido o Vale do Taquari quanto às oportunidades da Copa de 2014? Há mecanismos de descentralização do fluxo de turistas do atual eixo Serra? Destaque ainda suas considerações quanto à promoção da sustentabilidade da pequena propriedade rural, desenvolvimento empresarial endógeno, política tributária que dê competitividade às empresas gaúchas e localização de empreendimentos industriais captados pelo Estado no Vale do Taquari.
Tarso Genro
“O nosso ponto de partida é fortalecer a matriz
produtiva do Rio Grande do Sul”
1 - Saneamento básico e meio ambiente
Nós pretendemos implementar uma política de saneamento cuja síntese será o Programa Água para Todos.
Pretendemos garantir a universalização do abastecimento, e o atendimento daquela parcela da população que é atingida por estiagens. Esse programa tem que estar fundamentado não somente numa recuperação da Corsan, com o seu fortalecimento como empresa pública estatal, mas também num plano que viabilize a organização de consórcios em determinadas circunstâncias. Hoje, nós temos uma lei de consórcios públicos em vigor e, em determinados casos, eles poderão ser um instrumento de articulação em torno de algumas bacias hídricas que aqui no Rio Grande do Sul podem ser exploradas de maneira consorciada. No que se refere à questão do saneamento temos condições, através do PAC 1 e PAC 2, de organizar um conjunto de projetos para captação de recursos junto ao governo federal para investimentos no nosso Estado. Hoje temos um problema grave, que é a crise da Corsan, que, por problemas de gestão e de dívidas históricas trabalhistas e de gerenciamento também técnico-institucional, se encontra numa situação extremamente difícil. Vários municípios estão inclusive tentando negociar sua saída. Nosso entendimento é de que a Corsan deve ser fortalecida. No que se refere à coleta e tratamento de esgoto, temos que trabalhar com a perspectiva de parcerias a partir da Corsan, o que não significa o Estado perder o controle nem submeter esse serviço a uma lógica exclusivamente do lucro. Entendemos que é possível, sim, realizar boas parcerias, captar recursos privados para a coleta e tratamento de esgoto, e a Corsan pode ser um instrumento importante para essa equação.
2 - Segurança pública
A recuperação dos efetivos e dos instrumentos necessários à manutenção da ordem, de uma boa segurança pública, é apenas preliminar. Está comprovado, nos países mais desenvolvidos e nos estados que desenvolveram políticas de segurança análogas a essa, que o problema de efetivo, de armamento e de veículos não resolve a segurança pública. É indispensável para um bom projeto de segurança pública, mas não o resolve. É bom registrar que temos uma lei federal que mudou o sistema de segurança pública em nosso país, e essa lei, embora tenha havido adesão do governo do Estado, não está sendo aplicada. Pelo contrário, nós temos um regime de colaboração com alguns municípios, para operações de videomonitoramento, para instituição de programas de busca de jovens para enquadrá-los em programas sociais e educacionais, que são parte do Pronasci, mas esse modelo não está sendo aplicado aqui. O principal instrumento desse modelo é o policiamento comunitário, de proximidade, que no Rio de Janeiro é chamado de Unidades Policiais de Pacificação. A diferença em relação ao paradigma atual é, em primeiro lugar, policiamento comunitário, instituição de estruturas de poder do Estado, com policiamento comunitário, que são sempre os mesmos que operam na região. O modelo de entrar na vila, bater, atirar e sair está vencido. Precisamos de programas articulados com as prefeituras e com os governos estaduais de busca dos jovens que estão em situação de risco para retirá-los do poder do crime, como ocorre no RJ, e colocá-los em projetos de formação.
Defendemos um regime de cooperação, através dos gabinetes integrados de segurança pública, onde participam a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Hoje existe um Plano Diretor do Sistema Prisional brasileiro, que oferece recursos para investimentos no Estado. O modelo de arma, veículo e colete não é aplicado em nenhum país sério. É apenas uma necessidade preliminar, básica, para que se tenha um novo modelo de segurança.
3 - Educação
Os interesses classistas não podem impedir políticas universais. Políticas públicas têm que tender para a universalidade, e os interesses classistas têm que ser compatibilizados com esse projeto. Não podem ser violentados, nem o Estado pode ficar refém desses interesses. Não é o caso só do magistério, é o caso de todas as categorias. Temos a visão de implementação progressiva do piso salarial para o magistério. Imediatamente, instituiremos uma comissão de negociação permanente com os servidores públicos para tratar sem pressão e através de um diálogo, em que a sociedade participe dessa implementação. Esse é um aspecto preliminar a ser considerado. Sem resolver a questão salarial dos professores, nós não teremos uma educação séria neste Estado. Outra questão é a rede de universidades comunitárias no Rio Grande do Sul. Elas são, em minha opinião, públicas, e não estatais, e não são privadas, porque as que estão no ProUni têm abertos os portões para os alunos de baixa e baixíssima renda. Nós temos uma rede federal que foi ampliada e a Uergs, que vamos reerguer.
São três estruturas maravilhosas. O Rio Grande do Sul pode ter a melhor educação do Brasil em função dessa rede, que compreende as comunitárias, as federais e a universidade estadual. Para isso, temos que fazer um pacto político para priorizar a educação; um pacto com os servidores, e nos reportar de maneira permanente aos programas do governo federal. Aqui no Rio Grande do Sul temos também as escolas técnicas estaduais. A saída é criar um pacto, um acordo horizontal, de todas essas instituições, e subir para a qualificação tecnológica e pesquisa, e baixar para o Ensino Médio e Fundamental. É correto investir em estradas, em polos, mas temos que pensar também, e preliminarmente, em investir nas pessoas, tendo a educação como elemento central.
4 - Saúde
Temos que regionalizar o atendimento das urgências e das emergências. Nós temos que transitar para os 12%. Atualmente, o Estado tem um déficit de R$ 2 bilhões de recursos que não passou para a saúde, por não cumprir o preceito constitucional, e isso gerou a situação que estamos vivendo. Temos que colocar à disposição, de maneira adequada, novíssimas tecnologias, uma rede informatizada para fazer a informatização dos sistemas, facilitar o atendimento e verificar a qualidade dos serviços que são prestados pelos médicos. Na Espanha, todo cidadão tem um cartão de saúde que, quando entra no sistema, registra quem o atendeu, quanto tempo durou a consulta, qual foi a providência tomada e qual o próximo destino desse usuário. Significa ter uma estrutura informatizada. Sabemos que pode ter algum tipo de resistência, mas vamos implementar um sistema dessa natureza, que vai beneficiar o usuário. De maneira simples, a maneira como vamos trabalhar tem que ter gestão, tem que ter iniciativa, gestão política no Estado e no país. Primeiro: os Postos de Saúde da Família têm que ter investimento, essa capilaridade que está na origem do próprio SUS. Segundo, temos que estabelecer como governo a adesão plena ao Pacto da Saúde para captar recursos da União para investimentos na saúde. E terceiro, para resolver essas questões de urgências e emergências, instalar nas regiões as Unidades de Pronto Atendimento. E, obviamente, pontos de excelência para questões de alta complexidade. E reforçar ainda mais a autoridade dos Conselhos Municipais de Saúde.
5- Gestão e tamanho do Estado
Em relação ao equilíbrio fiscal, é necessário seu cumprimento, inclusive para captar recursos internacionais. Todos devemos esse compromisso. A carga tributária atingiu seu limite. Não há como aumentar. Podemos até discutir algum tipo de movimentação interna para desonerar setores que, dessa forma, podem dar maior arrecadação. Tem que ter novas regras. Há um equívoco quando se discute essa questão, que é atribuir às pensões e aposentadorias o motivo da ruína do Estado atual. Isso não é correto. Ocorre que o Estado não foi refinanciado ao longo de sua história e, como consequência, foi crescentemente endividado e caiu sob o controle dos bancos, através da dívida pública. A grande questão que hoje compromete o “estado de bem-estar” e o cumprimento de obrigações constitucionais por parte do Rio Grande do Sul envolve uma ausência de refinanciamento do ”estado de bem-estar” e o aumento da dívida pública. Mas 95% das aposentadorias são miseráveis ou são razoáveis ou respeitáveis. Temos que fazer um acordo, não tem saída. É um acordo de negociarmos rapidamente, dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, regras para uma transição para outro modelo para aplicar a regra constitucional. Aí os altos salários terão que fazer sua poupança para, depois, financiar sua aposentadoria. Esse é um corretivo fundamental que tem que ser feito para tirar esse peso das altas aposentadorias do Estado.
6 - Desenvolvimento regional e estadual
Como o Estado vai financiar o desenvolvimento é a questão-chave que abriga todas as demais. Nossa posição defende um Estado forte, o que não quer dizer um Estado invasivo nem que queira ocupar o espaço que é, naturalmente, da iniciativa privada. Quer dizer um Estado capaz de induzir o desenvolvimento, combater desequilíbrios e promover o desenvolvimento em rede. A concepção antiga de desenvolvimento se dá a partir da visão de polo, que quer dizer centro e também periferia. Nossa visão é da rede, um conjunto de cumplicidades que se dá de maneira horizontal, na educação, tecnologia, nas questões referentes ao aporte de infraestrutura para fazer com que as cadeias produtivas interajam entre si e potencializem a base produtiva que já está instalada, que, no Rio Grande do Sul, é riquíssima. O desenvolvimento daqui pra diante não vai levar o Estado a ser somente um produtor de commodities. O nosso ponto de partida é fortalecer a matriz produtiva.
Não significa exclusão de grandes empresas, mas criar condições de atraí-las de maneira adequada. O crescimento do país vai a 7%, originário de uma política nacional, que fez com que não entrasse na crise. Vamos ter um crescimento econômico e temos que preparar o Estado para que se transforme em crescimento de receita e em investimento. Podemos buscar recursos nas agências internacionais. Basta fazermos um Orçamento sério, previsão do pagamento de nossas contas e refinanciarmos parte de nossas dívidas. Então poderemos obter recursos internacionais. Vamos fazer uma simplificação e redução da carga tributária em determinadas atividades, retornar ao Simples gaúcho, que não está atingindo setores importantes das micro e pequenas empresas. Vamos trabalhar com alíquotas, mas com um fundo semelhante ao Fundopem ou com o próprio, e instituir um seguro cambial para médias e pequenas empresas exportadoras que não podem se proteger das crises.
“Nossa posição política defende um Estado forte, o que não quer dizer um Estado invasivo nem que queira ocupar o espaço que é, naturalmente, da iniciativa privada”
Yeda Crusius
“O caminho está construído. Precisa gestão fiscal
e coragem política”
1 - Saneamento básico e meio ambiente
Precisamos saber aonde se quer chegar. Fala-se que custa caro, mas isso acontece quando não se não sabe como e onde empreender o dinheiro. Vários planos estavam na figura da promessa, e aqui estou, com meu candidato a vice, Berfran Rosado, um especialista em meio ambiente. E estou não apenas para afirmar o que foi feito, mas para confirmar a direção que se quer dar. Havia um problema de relacionamento entre organizações do meio ambiente e o desejo das nossas comunidades de receber o fruto dos impostos que pagam. Fizemos um planejamento agregado em que não pode se separar a questão da saúde do saneamento, a qualidade de vida do meio ambiente, e não se pode prejudicar o futuro, a sustentabilidade do nosso Estado. O que fizemos foi planejar. E planejar custa barato. Investimos R$ 1 milhão em um projeto contratado para o Taquari-Antas. Fizemos planos municipais e regionais de saneamento, como esse do Vale do Taquari. Mas sabemos que, se planejar pode ser barato, implantar é caro. Então, durante todo o governo, fizemos tudo por meio de parceria. E a aplicação desse projeto depende de parceria público-privada. Foi nossa linha de conduta desde o início a parceria com os municípios. Tivemos o PAC do saneamento no Rio Grande do Sul, o primeiro Estado a contratar com o governo federal. Mas só foi possível porque construímos a capacidade de investimento, em razão da necessidade de contrapartida. Antes não havia dinheiro para isso. Também conseguimos implantar uma Central de Projetos. Pudemos transferir patrimônio do Estado, por projeto de lei, e, dessa forma, todas as áreas passaram a ser planejadas juntas. Face ao novo momento climático, também criamos elementos de prevenção, rede de monitoramento de controle de cheias e a primeira agência de bacia para essa região hidrográfica do Guaíba. Criamos o fundo de emergência e, melhor, temos a confiança de entidades internacionais que estão dando recursos para fazer meio ambiente, propriedade por propriedade, em projeto com o Banco Mundial, aprovado a fundo perdido, de U$ 5 milhões. Estamos fazendo também com os governos da Holanda e da Espanha um planejamento com uma diferença: o que estamos comprometendo nós temos dinheiro para pagar. É preciso planejar em conjunto com os municípios e fazer parceria com o governo federal, em um mundo real.
2 - Segurança pública
Tenho alegria em falar dessa área. Alegria de um trabalho iniciado. Tudo que se refere à saúde, educação e segurança é pouco, e está atrasado. Estamos recuperando o efetivo, melhoria hoje visível no RS. No campo da Defesa Civil, fizemos oito regionais amparadas, com equipamentos e efetivo. E na hora certa. Na Brigada Militar, 3.550 brigadianos passaram por treinamento e hoje têm seu uniforme, amparo familiar e orgulho da farda que vestem. E ainda é pouco. Mas primeiro compramos os equipamentos. Aos poucos, nos bombeiros, Polícia Civil, IGP e Susepe, fomos repondo para fazer um trabalho na área mais difícil. Quanto ao presídio, é muito difícil construir. Já reformamos 30 e estamos erguendo seis. Há uma explosão de pessoas presas hoje porque se cumpre a lei. E o Executivo deve fazer com que todos se responsabilizem e ressocializem essas pessoas. Estamos construindo um complexo prisional em Canoas, numa parceria público-privada, com todos os elementos: oficina de trabalho, atendimento médico, creche para mulheres apenadas, e que está sendo erguido em um modelo que recebemos, que diria como medieval. Tudo que fizemos, desde o primeiro dia de serviço, foi regionalizar os serviços, tudo em parceria com os municípios. Aumentamos o salário para todos os servidores públicos. Construímos carreiras, e a Polícia Civil é uma das partes que ainda precisam ser trabalhadas nacionalmente. Avançamos muito porque colocamos a roda a andar para frente. Criamos um programa de prevenção da violência, e vários municípios do Vale se somaram a essa causa. O caminho está construído, o rumo se conhece. Agora, fazer mais depende de continuarmos a fazer gestão fiscal e coragem política para fazer o que os outros não fizeram antes.
3 - Educação
A organização classista exige, portanto, ajuda. Nós seguimos e assinamos as metas de Todos pela Educação e todos os demais pactos pela educação. Fizemos um censo educacional porque o Estado não sabia quantos estudantes tinha. Garantimos o transporte escolar e tomamos a alfabetização dos 6 aos 8 anos como meta para melhorar a perspectiva de vida, para mudar essa geração. Fizemos o Programa Professor Nota Dez para valorizar o agente principal. E, de forma regional, fizemos o Boa Escola para Todos. Temos escola profissional que precisa responder melhor à qualificação de que indústria, comércio e serviço estão precisando, e com a rapidez regional em que é pedida. Em 2007, melhoramos os indicadores nacionais e criamos o Saers. Buscamos autonomia das escolas e de salários, mas fomos impedidos de elevar nosso piso além do nacional porque não houve acordo. Falta muito, falta demais. A Univates é exemplo positivo, em vista da avaliação destacada de seus cursos. Creio que estamos no caminho certo. O volume de recursos em educação foi aumentado a partir do aumento de 40% na receita de ICMS, baixando alíquotas todos os dias. E remetemos aos municípios muito mais recursos do que era repassado antes. Educação é educarmos com segurança, e deve ser a partir do professor, que deve ser o ponto central. Precisamos de uma segunda reforma, agora para dar mais aos educadores.
4 - Saúde
O foco é sempre saúde. Vida é saúde. Fomos pagando todas as dívidas, que eram altíssimas e que atrapalhavam o andamento do trabalho. Priorizamos as gestantes e a primeira infância para chegar ao índice de mortalidade infantil menor de dez. Regionalizar é o caminho. Nosso estruturante é Saúde Perto de Você. Também contratualizamos com 364 hospitais, que é dizer que tipo de prevenção se quer fazer. Os hospitais vieram me colocar que 2008, o ano do déficit zero, foi o ano dos hospitais. Que eles pararam de viver na crise permanente em que viviam. Ainda falta muito, mas conseguimos sair do último lugar para primeiro em cobertura do Samu/Salvar. Para manter as ambulâncias, o Estado gasta mais de R$ 10 milhões por ano. As epidemias aqui não entraram porque o SUS aqui funciona. Quanto à redução de leitos, é uma tendência mundial. Seja por causa do trabalho de prevenção ou em razão da colocação de leitos específicos, como para tratamento da drogadição. Nunca se investiu tanto em saúde, numa relação eficiente, prática e que gera resultados. Isso porque não existe uma submissão. É uma parceria.
5 - Gestão e tamanho do Estado
Participei do governo de Alceu Collares e, em 1991, incentivamos e criamos os Coredes. Hoje, no nosso governo, “empodeiramos” os conselhos regionais. Isso porque é a comunidade que decidiu aonde quer chegar. Temos um Orçamento regionalizado como não há em nenhum outro estado do país. No Transparência, mostramos as receitas e gastos. Ganhamos dois prêmios nesta semana por essas iniciativas. Os Coredes se fortaleceram porque demos amparo, estrutura e raiz à Consulta Popular. Honramos a consulta, que vem de um planejamento, que vem de um Corede. Temos diminuído a alíquota de impostos dia após dia, o que vem provocando um aumento no número de carteiras de trabalho assinadas. É o Estado que, desde outubro, mais carteira assinada formal tem em número, não em proporção. O Estado vai bem, o governo vai bem, as empresas vão bem. Existe confiança. Gestão a gente aplicou. Hoje tivemos mais dois reconhecimentos, um deles foi em razão do Projeto Ajuste Fiscal com Crescimento Econômico, firmado com o Banco Mundial. Está disponível a última parcela do U$ 1,1 bilhão para reestruturar nossa dívida. Coletivamente, o RS resolveu dizer sim a si próprio, resolveu dizer a verdade, pisar no mundo real e não no mundo das promessas e críticas vãs. É o começo de um sonho novo, que a gente quer ajudar vocês a sonhar conosco.
6 - Desenvolvimento regional e estadual
A Copa 2014 é uma oportunidade. O investimento no Cais Mauá vai mudar o Rio Grande. E por que não fazer o mesmo aqui (Vale do Taquari)? Sei que esse sonho já foi iniciado nos anos 1970, com Ernesto Geisel, que queria criar aqui um centro logístico. Temos várias formas de conseguir isso, como por meio da parceria público-privada. Já estará concluída a RS-471 como eixo norteador, evitando passar por Porto Alegre. Estamos propondo, como Coligação Confirma Rio Grande, a construção de um rodoanel. A Copa é uma oportunidade de infraestrutura e até de saúde e educação. Acabamos de iniciar o primeiro curso de inglês em convênio por meio da FGTAS. O crescimento será natural, principalmente em uma região como esta, que tem universidade, escola técnica, indústria forte, gosto pelo trabalho, disciplina, que não tem medo do futuro nem de receber ninguém do mundo. O Vale do Taquari é uma região que se desenvolve. O Rio Grande do Sul só vai porque há um cuidado regional, com indicadores dizendo onde precisa ter a mão articuladora do governo. E é lá que precisa ter o foco e o investimento. Sustentabilidade é buscar indicadores que nos deem, gradativamente, mais longevidade, menor mortalidade infantil, melhor qualidade de vida, com bons empregos, sem precisar que a pessoa vá buscar em outro lugar que não a terra que ela escolheu. Queremos que as regiões nos digam para onde querem, porque o papel da governadora é ajudar as pessoas a se desenvolver no seu melhor. Estamos entregando, em 2010, o sonho que sonhamos juntos em 2006. Estamos felizes por praticar uma política que se baseia em fraternidade, que busca a igualdade e que preza a liberdade.
“Temos diminuído a alíquota de
impostos, o que fez aumentar o número de carteiras de
trabalho assinadas”
“Remetemos aos ¬municípios muito mais recursos do que era repassado antes”
Fogaça
“O Vale do Taquari precisa de um projeto próprio”
1 - Saneamento básico e meio ambiente
Essa é uma questão dramática no Rio Grande do Sul. Temos índices razoáveis, como o de desenvolvimento humano, mas não é o caso do saneamento básico. Embora tenhamos o serviço de distribuição de água bastante razoável nas zonas urbanas, o tratamento de esgoto deixa muito a desejar. Talvez sejamos um dos piores estados do país nesse quesito. No Rio Grande do Sul, o sistema de saneamento básico, por meio da Corsan, depende de financiamento, e isso deve ser feito por região, a partir de uma definição orçamentária para quatro anos. Temos uma proporção menor do que 20% para saneamento básico em nosso Estado e, por isso, precisaremos de investimentos ao longo de pelo menos uma década. Quando assumi Porto Alegre, a cidade tinha um nível de tratamento de esgoto de 17%. Qualquer cidadão que colocar o pé no Guaíba fica doente na hora. É verdade que investimentos nessa área não aparecem. O custo é alto, mas de baixíssima repercussão político-eleitoral, mas nós queremos mudar essa realidade em Porto Alegre. Tomamos um empréstimo na Caixa Econômica Federal e no Banco Interamericano do Desenvolvimento da ordem de R$ 530 milhões. Em cinco anos, a contar de 2007, Porto Alegre terá tratamento de esgoto em volume de 80%, superando em quatro vezes a realidade encontrada. A Corsan precisa equacionar a problemática de cada região porque o saneamento básico se trata de um investimento prioritário. O Vale do Taquari precisa de um projeto próprio. Propomos um orçamento regionalizado para ser desenvolvido ao longo de quatro anos.
2 - Segurança pública
Pretendemos implantar um projeto focado em três eixos. Primeiro precisamos recompor o serviço público, que nas últimas três décadas foi sucateado. O segundo foco é o desenvolvimento regional. O Rio Grande do Sul irá crescer a partir dos seus eixos locais, microrregionais e regionais. Vamos criar um Comitê Gestor Regional, composto de todas as secretarias, que irá se reunir com as forças ativas de cada região para definir uma agenda aos próximos quatro anos. Na questão da segurança, reconheço que sofreu uma enorme redução de contingente. A Polícia Civil trabalha com 50% das suas necessidades. A Brigada Militar tem uma defasagem de 30%. A cada ano, 1,3 mil brigadianos deixam a corporação, seja por aposentadoria ou evasão. Mas os problemas da segurança pública no Estado têm origem basicamente no seu sistema prisional. Temos um déficit de vagas, que tem sido a causa do aumento da violência. Sei das condições do Presídio Estadual de Lajeado, mas hoje temos penitenciária no Estado que é para 1,2 mil presos, mas abriga 5,4 mil apenados.
3 - Educação
Nessa estratégia de descentralizar e respeitar as características de cada região, estão previstos quatro pontos. Melhoria nos serviços públicos, acoplamento de tecnologia, qualificação de mão de obra e infraestrutura, como a questão dos acessos asfálticos. O Rio Grande do Sul já foi líder em matéria de qualidade em educação. Nós conseguimos, no decorrer da década de 1990, universalizar o Ensino Fundamental. Hoje não há mais problemas de vagas no Ensino Fundamental. Mas fomos perdendo em qualidade e deixamos de ser o Estado número 1 em educação. Queremos estabelecer metas, região por região, para voltarmos a obter índices que nos coloquem como número 1 em educação. A segunda tarefa de honra em educação - a primeira foi cumprida na década de 1990 - é oferecer mais vagas no Ensino Médio. Precisamos garantir que a escolaridade média, que hoje é de seis anos, possa chegar a 11 anos. Só assim poderemos ser uma sociedade moderna e competitiva.
4 - Saúde
Saúde não é só responsabilidade dos mu¬nicípios. O município é executor das políticas públicas. Como prefeito, sempre procurei demonstrar isso com muita clareza. Agora que pretendo administrar o Estado, não posso negar esse fato. O financiamento da saúde é tripartite, e a Constituição não diz a quem cabe mais ou menos. O prefeito é quem enfrenta primeiro o problema. A maioria dos municípios do Estado já gasta mais de 20% da sua receita de impostos em saúde, é o caso de Porto Alegre. A Constituição prevê 15%. Nessa área pretendemos focar três pontos. O primeiro deles é a redução da mortalidade infantil. Deve ser perseguida ano a ano como estratégia de desenvolvimento regional. Em segundo lugar precisamos ampliar a rede básica de atendimento. Se ampliarmos e capacitarmos as equipes de Saúde da Família, vamos reduzir enormemente a procura pelos hospitais. Em terceiro, precisamos fortalecer os hospitais regionais. Devemos ampliar a oferta de especialidades, seja em média ou alta complexidade, para evitar viagens de até 500 quilômetros a Porto Alegre. Nós conseguimos reduzir a procura hospitalar pelos moradores de Porto Alegre por causa da ampliação dos postos de saúde, mas vimos aumentar a busca do interior do Rio Grande do Sul.
5 - Gestão e tamanho do Estado
Em Porto Alegre elaboramos um modelo de gestão, por programas, voltado ao controle das despesas e da receita, de modo a poder gerar um superávit ano após anos. Foi o primeiro programa com o apoio do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). Dois anos depois começou a ser implantado pelo governo do Estado. Reconheço que eles reproduziram o programa que já havíamos implantado em Porto Alegre, com pleno sucesso e com resultados reconhecidos. No primeiro dia que assumi, olhei para os meus funcionários e disse a eles: “O não desperdício é o novo nome da ética no nosso governo”. Vamos fazer isso não porque queremos ganhar prêmios do PGQP, mas porque cada centavo que economizarmos será colocado a serviço da população. Temos um programa chamado Lugar de Criança é na Família e na Escola, integrado por diversas secretarias. Esse programa tem um gerente que acompanha os índices e indicadores a cada 15 dias, e ele é um funcionário concursado. Por que isso? Porque ele precisa ser um detentor de memória. Quando sairmos do governo, alguém precisa transmitir isso. Precisa haver permanência. No total, são 22 programas com 22 gerentes. Creio que todas as metas nos primeiros quatro anos foram atingidas, obviamente passando por muitas dificuldades.
6 - Desenvolvimento regional e estadual
Vamos concluir todas as obras iniciadas, e aquelas que não foram iniciadas, iremos começar. Mas observo que a nossa cultura ainda é setorial, reivindicatória. Ainda achamos que a grande decisão vem lá do Palácio Piratini. Ainda se tem uma cultura do clientelismo político, de que cada região precisa pressionar a Assembleia Legislativa e o Palácio. Acredito que precisamos mudar um pouco essa cultura e entendermos que as conquistas de uma região dependem de uma agenda de desenvolvimento regional, desencadeada pelos Coredes, que têm de ser respeitados porque têm um histórico de reconhecimento das prioridades. É preciso que isso seja resgatado a partir da regionalização do orçamento. Infelizmente, o governo Rigotto não pôde fazer isso. Montou o Projeto Rumos 2015, mas, em função da quebra na safra nos anos de 2005 e 2006, não pôde tornar efetiva estsa experiência. Nós vamos torná-la efetiva. Essa região precisa ainda de serviços públicos eficientes na questão, por exemplo, da sanidade animal. Não vamos ter acesso a mercados se não cumprirmos níveis de excelência e qualidade. Há mais de 20 anos não se contrata pessoal nessta área. Vendeu-se R$ 1 bilhão em ações do Banrisul para os acessos asfálticos nos municípios. Precisamos investir esse recurso, mas há outro dinheiro que depende do futuro, que depende da sustentabilidade. Sem sustentabilidade não há como manter a qualidade do serviço público, garantindo competitividade e capacidade de desenvolvimento das regiões. Sustentabilidade financeira é um dever de casa que ainda não foi feito.
“Os problemas da segurança pública no Estado têm
origem basicamente no seu sistema prisional.”
“Vamos concluir todas
as obras iniciadas, e aquelas que não foram iniciadas,
iremos começar.”
Simone Wachholz
Carine Schwingel
Paulo Ricardo Schneider
Ermilo Drews
Andréia Rabaiolli
Hygino Vasconcellos (Twitter)
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