Decreto regulamenta Fundo Nacional do Clima

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (26), o decreto que regulamenta o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC ou Fundo Clima), o primeiro no mundo a utilizar recursos oriundos da participação especial dos lucros da cadeia produtiva do petróleo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos.

A partir de agora, o Comitê Gestor do Fundo – instituído pelo decreto e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não governamentais – terá condições de administrar, acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos em projetos, estudos e empreendimentos de mitigação e adaptação da mudança do clima e seus efeitos.

“O Ministério do Meio Ambiente está consciente do papel estratégico que esse Fundo desempenhará na promoção do modelo de desenvolvimento sustentável de baixo carbono que consolidará o Brasil numa grande potência do século 21″, enfatizou o ministro interino do Meio Ambiente José Machado durante a cerimônia.

O Fundo Clima deverá apoiar atividades voltadas para o combate à desertificação, à adaptação à mudança do clima, ações de educação e capacitação, projetos de REDD+, desenvolvimento de inclusão de tecnologias, formulação de políticas públicas, apoio a cadeias produtivas sustentáveis, pagamento por serviços ambientais, entre outras atividades.

Para 2011, o Comitê dispõe de um orçamento de R$226 milhões, sendo R$ 200 milhões reembolsáveis para empréstimos e financiamentos voltados para a área produtiva, cujo agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os outros R$ 26 milhões serão administrados pelo MMA para investir em projetos de pesquisa, mobilização e avaliações de impacto das mudanças do clima, podendo ser repassados para estados e municípios por meio de convênios e termos de cooperação. Trata-se do orçamento inicial, podendo o Fundo ainda receber recursos de outras fontes, inclusive doações internacionais, que venham a ser estabelecidos no âmbito da Convenção do Clima.

“O Fundo Clima não onera a população brasileira, já que os recursos financeiros são oriundos da participação especial dos lucros da cadeia produtiva do petróleo, podendo ainda recepcionar outras fontes de recursos”, explicou José Machado.

A assinatura do decreto aconteceu durante a reunião anual do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas com o Presidente da República, ocasião na qual o Governo Brasileiro, desde 2004, antecipa à sociedade seu posicionamento em relação às negociações internacionais e apresenta os seus resultados e proposições para o futuro na temática da mudança do clima.

O presidente Lula destacou que a reunião serviu para mostrar que o Brasil pode se orgulhar muito das políticas ambientais que vem adotando nos últimos anos e a agenda voltada para as mudanças climáticas sintetiza os esforços e os resultados de uma série de ações que vêm sendo conduzidas com sucesso pelo nosso Governo em parceria com vários setores da sociedade brasileira , disse Lula.

No ano passado, após a Conferência do Clima em Copenhague (COP 15), o Brasil aprovou a Política Nacional sobre a Mudança do Clima e assumiu voluntariamente o compromisso em reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases do efeito estufa, entre 36% e 39%. De acordo com o presidente Lula, desde que o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) foi instituído em 2003, o Brasil evitou a emissão e 2,9 bilhões de tCO2eq (toneladas de carbono equivalente) e o País tem o menor índice de desmatamento dos últimos 21 anos.

“Se mantivermos esse ritmo, a meta anunciada na COP 15 será antecipada em quatro anos. Teremos reduzidos em 80% o desmatamento ainda em 2016 e não em 2020 como nós estávamos prevendo”, garantiu o presidente lembrando que a meta deverá ser superada mesmo o Brasil vivendo um momento de grande crescimento econômico.

“A operacionalização do Fundo Clima será mais uma grande conquista do Brasil a se juntar a tantas outras no combate às mudanças do clima, das quais a queda consistente e radical das taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado”, reforçou José Machado.

Fonte: Ambientebrasil.com.br

Destruição de recursos naturais causa perdas de US$ 2,5 tri ao ano, diz estudo.

A destruição de ativos da natureza, como florestas e pântanos, causa perdas anuais de ao menos US$ 2,5 trilhões no mundo.

A cifra, que supera em quase US$ 1 trilhão o PIB do Brasil, foi citada em um projeto financiado pela Comissão Europeia e apresentado nesta quarta-feira em Nagoya, Japão, durante conferência da Unep, a agência de meio ambiente da ONU.

“The Economics of Ecosystems and Biodiversity” (Teeb) é um estudo de dois anos cujo objetivo é mostrar o valor econômico de florestas, água, solo e corais, bem como os custos ocasionados pela perda desses recursos.

O líder do projeto, Pavan Sukhdev, pediu que “o valor dos serviços da natureza se torne visível” e influencie negócios e decisões adotados pelos países.

Seu relatório afirma que os custos de proteger a biodiversidade e os ecossistemas é mais baixo do que o custo “de permitir que eles mingúem”, e artigo no site do projeto diz que “estamos vivendo do capital da Terra; precisamos aprender a viver dos juros”.

Brasil e Índia – Outra conclusão é a de que a conservação tem papel importante na redução da pobreza, pois “florestas e outros ecossistemas contribuem para a sobrevivência de lares rurais empobrecidos”.

Os líderes do projeto disseram que alguns países estão dando os primeiros passos para levar o valor da natureza em consideração ao adotar políticas públicas, e citam Brasil e Índia como exemplos.

“A abordagem do Teeb é útil para fazer com que (diferentes setores da sociedade) entendam as implicações da perda da biodiversidade e do retorno de investimentos (por conta da) conservação dessa biodiversidade”, disse à BBC News Bráulio Dias, secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente brasileiro, presente no evento em Nagoya.

Sukhdev disse que 27 países da América Latina e da África pediram à agência ambiental da ONU ajuda para tornar suas economias mais “verdes”.

Cidades – O cálculo do valor de ecossistemas específicos foi aplicado pelo Teeb em cidades como Campala e Nova York.

Em Campala, capital de Uganda, estimativa de 1999 dava conta que o pântano Nakivubo valia entre US$ 1 milhão e US$ 1,75 milhão ao ano, por sua habilidade em purificar o esgoto da cidade.

Segundo o relatório, o cálculo fez com que fossem abandonados planos de drenar o pântano. No entanto, ao longo do tempo o Nakivubo perdeu suas capacidades, e em 2008 foi necessário um projeto para restaurar o local.

“O caso de Uganda mostra que, enquanto a valoração de serviços do ecossistema em geral fortalece argumentos para proteger o capital natural, por si só ela não previne que sejam tomadas decisões que degradem esses serviços”, diz o estudo do Teeb.

Mas essa valoração “estimulou a implementação de normas que premiam os responsáveis por proteger” o ecossistema.

Um caso citado ocorreu em Nova York, onde autoridades pagam donos de terras em uma área montanhosa perto da cidade para que estes adotem técnicas agrícolas mais avançadas.

O objetivo é impedir que nutrientes da terra sejam escoados para rios locais, o que demandaria a construção de custosas estações de tratamento de água.

O incentivo aos agricultores custa entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão, enquanto o valor estimado de uma nova estação de tratamento de água é de US$ 6 bilhões a US$ 8 bilhões.

E Curitiba é citada no relatório como “exemplo” positivo de cidade que expandiu seus parques urbanos com o objetivo de prevenir inundações e oferecer espaço recreativo aos seus cidadãos. Estes contam com, “em média, 50 m² de espaço verde cada um, um dos maiores índices da América Latina”. (Fonte: G1)

A biodiversidade pouco conhecida do Pampa

Restrito ao estado do Rio Grande do Sul, o bioma Pampa não era reconhecido oficialmente como bioma até 2004, quando entrou para o Mapa de Biomas Brasileiros, uma parceria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério do Meio Ambiente. Pastagens, campos, pecuária e agricultura são imagens comumente identificadas com o bioma Pampa. Poucos sabem, no entanto, que a área de 700 mil km2, dividida em quatro países – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai -, guarda uma grande e rica biodiversidade, com flora e fauna próprias. Estimativas indicam valores em torno de 3000 espécies vegetais, mais de 100 mamíferos e quase 500 espécies de aves.

Com uma área original no território brasileiro de 176,5 mil km2 , a vegetação nativa do Pampa vem sofrendo uma supressão sistemática e histórica pela expansão agrícola, que se iniciou nos anos 1970, estende-se até os dias de hoje e se agrava atualmente com os reflorestamentos de espécies exóticas plantadas para a fabricação de papel. Segundo dados do IBGE, de 1970 a 1996, as áreas de campos diminuíram de 14 para 10,5 milhões de hectares, uma conversão de 25%. De acordo com os dados do inédito Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite, já foi suprimida 54% da área original do Pampa. Entre os anos de 2002 e 2008, foram perdidos 364 km2 1,23% da área original do bioma.

Representando 2,07% do território nacional e cerca de 63% da área do estado gaúcho, o Pampa tem quatro paisagens predominantes, sendo o planalto da campanha o mais reconhecido: relevo suave ondulado coberto por gramíneas e usado como pastagem natural, pastagem manejada e para atividades agrícolas, principalmente o cultivo de arroz, que precisou drenar grandes áreas alagadas.

Outra atividade econômica característica do Pampa é a pecuária que, segundo o último Censo Agropecuário Brasileiro (IBGE, 2006), cobre 44% da cobertura vegetal do Rio Grande do Sul, o que equivale a 70% do total da área destinada à pecuária na região sul. São dois tipos de pastoreio: o intensivo e o extensivo. O intensivo contribui para a degradação dos campos, acelerando o processo de arenização em boa parte do estado. Já a criação de gado extensiva, atividade que acontece desde o século 17, é a própria imagem da cultura gaúcha e contribui para a manutenção e preservação da vegetação, ajudando a manter a integridade dos ecossistemas campestres, com uma linha tênue que separa o uso sustentável da degradação.

Conservação da biodiversidade – A conservação da biodiversidade contribui para a manutenção de áreas de nascentes nas regiões de campo, dos mananciais hídricos e das áreas de recarga do aquífero Guarani. A descoberta recente de novas espécies de peixes e crustáceos em corpos d’água inseridos na região dos campos do Rio Grande do Sul vem corroborar a importância da manutenção de tais áreas, uma vez que ainda há organismos desconhecidos.

Segundo dados da atualização das Áreas e Ações Prioritárias para a Conservação, Uso Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade, apenas 3,6% das áreas prioritárias estão sob algum tipo de proteção – unidades de conservação ou terras indígenas. Recentemente, MMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio concluíram estudos e audiências públicas para criação de três novas unidades de conservação de proteção integral nos Campos Sulinos: Parque Nacional do Campo dos Padres (SC), com cerca de 56.000 hectares, Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi (PR), com 23.100 hectares; e Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas (RS/SC), com 262.000 hectares. Outras iniciativas importantes para o uso sustentável do bioma Pampa são o turismo rural, o turismo de aventura e o turismo ecológico, assim como a atividade agropecuária, indissociável da cultura local.

(Fonte: Ana Flora Caminha/ MMA)

Retirado do site: www.ambientebrasil.com.br