Se aprovado em Assembleia, Aleluia da Ambiental obedecerá ao que consta em Regulamento próprio, conforme segue abaixo:
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DO CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
Regulamento Interno do “Aleluia da Ambiental”
O Departamento Acadêmico do Curso de Engenharia Ambiental (DAEA), do Centro Universitário UNIVATES, vem por meio de este regrar e organizar a maneira como será utilizado o “Aleluia da Ambiental”.
Art. 1° - O presente Regulamento Interno foi elaborado pelo Departamento Acadêmico de Engenharia Ambiental do Centro Universitário UNIVATES - Gestão 2010/2011, objetivando normatizar os casos em que será utilizado o “Aleluia da Ambiental”.
Art. 2° - “Aleluia da Ambiental” é a Taxa de R$ 6,00 (seis reais) que será cobrada uma única vez por semestre de todos os discentes do curso de Engenharia Ambiental do Centro Universitário UNIVATES, considerando-se discentes, os alunos devidamente matriculados, entre eles “Veteranos” e “Bixos”.
Art. 3° - A referida Taxa será incluída no Boleto da mensalidade dos meses de Fevereiro e Agosto do corrente ano letivo, depositada pelo Setor Financeiro da UNIVATES em Conta Corrente Bancária do DCE (Diretório Central dos Estudantes), pois o DAEA não possui CNPJ, consequentemente não possui Conta em Bancos.
Parágrafo único - A referida taxa foi apreciada e aprovada pelos discentes do Curso em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no dia 08/12/2010, conforme consta em Ata.
Art. 4° - “Aleluia da Ambiental” foi instituído tendo vista de que o Curso possui muitas Saídas a Campo com altos valores, a título do custo de transporte. Visa esta verba, portanto, prestar Auxílio nestas Saídas a Campo, bem como promover Viagens de Estudos, Pesquisas, Expedições, Palestras, entre outras, sendo que estas práticas são de extrema importância.
Art. 5° - Todos os discentes do Curso estarão submetidos a este regulamento, bem como deverão respeitar todas as regras, a fim de contribuir para uma justa utilização deste valor que só poderá ser alterado de dois em dois anos mediante apreciação e aprovação em Assembleia Geral, que deverá ser convocada obedecendo ao que consta no Estatuto do curso de Engenharia Ambiental.
Art. 6° - “Aleluia da Ambiental” será utilizado:
I) Em eventos de qualquer natureza, promovidos pelo DAEA. O valor a ser utilizado será definido em Reunião de Diretoria, ou caso seja instituída Comissão Organizadora para o evento o mesmo será definido somente entre os membros desta Comissão.
II) Para atividades em que o DAEA não estiver envolvido, o valor do Auxílio será no máximo 50% do valor total da despesa:
a) Despesas com Transporte, Hospedagem, entre outros, exceto despesas com Alimentação.
b) Em caso de atividades relativas a Disciplinas comuns a outros cursos será considerado valor total da despesa o resultado do rateio feito entre os alunos do curso de Engenharia Ambiental.
c) O Auxílio será liberado caso houver número mínimo de 10 alunos participantes da atividade.
Parágrafo único - Cada caso será apreciado separadamente, poderá haver exceção quanto ao percentual do Auxílio e finalidade da despesa, bem como número de alunos a serem beneficiados.
Art. 7° - Para solicitação de Auxílio deverá ser preenchido formulário próprio: “Formulário de Requerimento de Auxílio”, que está à disposição para Download no site do DCE: www.univates.br/dce, o mesmo poderá ser solicitado pelo e-mail: daambiental.univates@gmail.com. Deverá ser anexado a este Formulário:
I) Orçamento assinado pela Empresa que prestará o serviço, de modo a comprovar o valor total da despesa.
II) Lista de alunos que participarão da atividade a qual está sendo solicitado Auxílio, devendo constar: Nome completo sem abreviaturas e Código de aluno. Em caso de Disciplinas comuns a outros cursos deverá ainda constar o número total de alunos participantes da atividade.
§ 1º - O formulário e seu anexo deverão ser enviados para o endereço de e-mail do DA para uma prévia análise, porém as decisões serão tomadas pela Diretoria do DAEA somente quando este estiver em mãos, para isso poderá ser agendado por e-mail data e local. O mesmo deverá ser entregue impresso ao Presidente do DAEA.
§ 2º - A Diretoria do DAEA terá 07 (sete) dias úteis para apreciar a solicitação, em Reunião de Diretoria e manifestar a decisão tomada por escrito através do envio de e-mail para o aluno responsável por tal solicitação (neste caso sábado e domingo não serão considerados dias úteis).
§ 3º - O valor do Auxílio será liberado mediante apresentação de comprovante de despesa: Cupom Fiscal, Nota Fiscal – em nome do DCE, cujos dados estarão à disposição juntamente com o Formulário de Requerimento de Auxílio.
§ 4º - As decisões serão tomadas por maioria simples e a forma de votação será simbólica.
Art. 8º - Conforme Circular Nº 01/2010 do DCE/UNIVATES
“1º Todos os Diretórios Acadêmicos e Departamentos terão direito ao repasse de 20% da arrecadação de seu curso, repassado ao DCE, sendo depositado diretamente na conta bancária do Diretório Acadêmico ou Departamento, caso o DA ou Departamento não dispor de conta bancária o repasse será disponibilizado para a diretoria do DA ou Departamento mediante apresentação de Ofício emitido pela diretoria do DA ou Departamento e apresentação de Nota Fiscal que comprove a despesa...”.
Art. 9º - “Aleluia da Ambiental” será utilizado somente após “zerar” o valor do Repasse mencionado acima. Porém fica assegurado o preenchimento do Formulário de Requerimento de Auxílio bem como seus anexos e caberá a Diretoria do DAEA a responsabilidade por este controle.
Art. 10º - Os casos omissos a este Regulamento serão discutidos e resolvidos em Reunião de Diretoria.
O presente Regulamento entra em vigor a partir da data da sua aprovação em Assembléia Geral Extraordinária.
Lajeado, 08 de dezembro de 2010.
A manhã da quarta-feira, dia 22, foi de grande movimentação na Univates. Teve início o período de matrículas para os alunos aprovados no Vestibular de Verão realizado no último domingo, dia 19. Na ocasião, puderam se matricular os classificados em Engenharia Ambiental, Engenharia da Computação, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Produção, Química Industrial, Psicologia, Sistemas de Informação e Arquitetura e Urbanismo.
